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A obra de Naíma Perrella Milani, "Arbitragem de Investimentos e Meio Ambiente", aborda a complexa intersecção entre o regime de arbitragem de investimentos e a proteção ambiental. A autora explora como as disputas de investimento internacionais, frequentemente resolvidas por meio da arbitragem, impactam e são impactadas pelas obrigações e políticas ambientais dos Estados.
Tese Central
A dissertação de Milani, que deu origem ao livro, parte do pressuposto de que a arbitragem de investimentos, embora seja um meio de resolução de disputas, enfrenta uma crise de legitimidade. Uma das principais críticas é que ela tende a privilegiar os interesses privados de investidores estrangeiros em detrimento do espaço regulatório dos Estados em questões de interesse público, como a proteção ambiental.
Pontos Chave Abordados
Regime Internacional de Investimentos e Meio Ambiente: A autora traça um breve histórico do regime internacional de investimentos e identifica as principais disposições ambientais presentes nos tratados bilaterais de investimento (BITs) e outros acordos de promoção e proteção de investimentos. Ela também analisa a relevância de instrumentos de soft law que buscam incentivar investimentos mais sustentáveis.
Adequação da Arbitragem para Disputas Ambientais: Milani questiona a adequação da arbitragem de investimentos para resolver disputas de natureza ambiental. Ela discute a arbitrabilidade dessas disputas, a necessidade de maior transparência nos procedimentos arbitrais e a possibilidade de participação de terceiros (como ONGs ambientalistas) nesses processos. Além disso, a obra explora a proposta de criação de cortes permanentes de investimentos como uma possível alternativa.
Jurisprudência Arbitral Internacional: A pesquisa inclui uma análise da jurisprudência arbitral internacional em matéria ambiental, examinando como os tribunais arbitrais têm lidado com casos que envolvem conflitos entre direitos de investidores e medidas estatais de proteção ambiental.
Crítica e Propostas de Fortalecimento: A autora conclui com um balanço crítico das deficiências existentes, tanto em termos procedimentais quanto materiais, que precisam ser superadas para fortalecer a proteção do meio ambiente no âmbito da arbitragem de investimentos. Isso sugere que a obra busca não apenas identificar os problemas, mas também apontar caminhos para uma maior harmonização entre os objetivos de investimento e as preocupações ambientais.
Em essência, Naíma Perrella Milani contribui para o debate sobre como conciliar a proteção dos investimentos estrangeiros com a soberania regulatória dos Estados, especialmente no que tange à vital questão da sustentabilidade ambiental. |
